Entre os instrumentos definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10), encontramos o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Estes instrumentos estão atribuídos ao SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente – que dispõe como um de seus Órgãos Executores o IBAMA […]

Consulta pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Sistema de Logística Reversa de embalagens de vidro. Foi publicada, em 29/12/20, a Portaria nº 641, do Ministério do Meio Ambiente, que abre uma consulta pública sobre a edição de um Decreto que visa regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mais especificamente o §1º do caput do […]

A indústria da construção civil é uma das mais importantes atividades socioeconômicas do Brasil, sendo o maior setor empregador da economia nacional e tendo participação de 6,5%% do PIB Brasileiro. Devido à intensa mudança na paisagem, o excessivo consumo de recursos naturais e a elevada geração de resíduos, o setor é grande degradador do meio ambiente. Ele é responsável por […]