Fonte: Sistema Ambiental Paulista
A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) sediou, na quarta-feira, 18 de maio, uma reunião técnica com membros da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), para debater Procedimentos para a Gestão de Resíduos Sólidos.
Embora a prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos seja responsabilidade do município, os Estados apresentam função primordial de planejamento e integração da gestão das diversas classes de resíduos sólidos dentro de seu território. E o fazem por meio do controle e da fiscalização sobre as atividades dos geradores de resíduos sujeitas ao licenciamento ambiental, com a possibilidade de avaliar e definir regras para os Planos de Gerenciamento de Resíduos dos grandes geradores, os quais são parte integrante do licenciamento ambiental, conforme o artigo 24, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O Estado de São Paulo deu um passo importante nesse sentido com a edição da Resolução SMA nº 45/2015, que definiu a necessidade de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para os produtos e embalagens como condição para a obtenção de licença ambiental. O modo como essa exigência será incorporada ao processo de licenciamento está sendo definido pela Cetesb, que lançará uma Decisão de Diretoria sobre o tema em breve”, destacou a secretária Patrícia Iglecias, na abertura do evento.
No entanto, em razão da falta de uniformização dos procedimentos estaduais, a movimentação de resíduos entre as fronteiras dos estados permanece passível de falhas de fiscalização, o que talvez justificaria a criação de um sistema único de rastreamento para todo o País.
“A definição de procedimentos é fundamental para dar segurança para o transporte de resíduos, principalmente os perigosos, e também dar segurança aos empreendedores”, lembrou Otávio Okano, presidente da Cetesb.
A expectativa com esses debates sobre procedimentos para transporte de resíduos, de acordo com o presidente da ABEMA Luiz Tarcísio Mossato, é apresentar uma proposta construtiva dos estados para avançar nesse tema importante.
O evento abordou assuntos como procedimentos de transportes, acondicionamento e destinação de resíduos, coprocessamento de resíduos e aspectos internacionais e nacionais para a gestão de PCBs (Policlorobifenilos).
A gestão dos resíduos sólidos está ligada a diretriz 2 – Redução da Pegada Ambiental, uma das cinco diretrizes que representam as principais linhas de atuação da política ambiental do Estado de São Paulo. As demais são:
1- Conservação Ambiental e Restauração Ecológica
3- Vulnerabilidade Ambiental e Mudanças Climáticas
4- Gestão e Conservação da Fauna Silvestre
5- Licenciamento Ambiental
