24/11/2020

Comércio grande gerador precisa emitir MTR: novo documento eletrônico para gestão de resíduos

Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem no território nacional resíduos perigosos e resíduos não perigosos – como sobras de tecidos, papeis e resíduos equiparados aos domésticos, porém em grande quantidade –, deverão emitir, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Estas empresas, consideradas grandes geradores, também devem ter Plano […]
09/11/2020
Foto por Cleber Souza para UOL

Lixo invade estação da linha 6-Laranja do metrô; obra se arrasta há 5 anos

“Aqui é um caos. Às vezes eu acho que não vou ver esse metrô pronto nunca”, reclama André do Nascimento, 58, que mora na Brasilândia, zona norte de São Paulo, há 50 anos. O “metrô” a que ele se refere é a Linha 6-Laranja, que começou a ser construída em 2015, mas teve as obras paradas em setembro de 2016, […]
03/11/2020

Pequenas marcas de cosméticos dão exemplo sustentável de ponta a ponta

Desde a escolha da matéria-prima, de fontes renováveis, até a entrega do produto, para garantir destino das embalagens, empreendedores veem alta nas vendas com busca por mais saúde na pandemia Conheça as iniciativas Óleo corporal de calêndula para problemas de pele e inflamações, suavizador vegano de olheiras com alecrim e olíbano, água micelar orgânica com extrato de aloe vera, gel […]
20/10/2020

Os descaminhos do Lixo – Opinião Estadão

Há um grande contingente de pessoas não atendidas por serviços de coleta, e o setor apresenta déficits consideráveis em relação à coleta seletiva, recuperação de materiais e disposição dos resíduos sólidos Nos últimos anos houve uma melhora quantitativa e qualitativa na cobertura de coleta de lixo no Brasil. O avanço, contudo, foi bem menor do que o necessário: há um […]
15/10/2020

Mercado Municipal Kinjo Yamato intitulado como o primeiro Mercado Sustentável da cidade de São Paulo

Sobre o mercado A história do Mercado Municipal Kinjo Yamato tem início no antigo “Mercado Caipira” ou “25 de Março dos produtos hortifrutis”, como era chamado o local antes instalado na Várzea do Parque Dom Pedro e que se tornou conhecido pela comercialização de frutas, legumes e verduras provenientes dos campos onde trabalhavam imigrantes japoneses. Como complemento de renda, esses […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma preponderante a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparatórias da reciclagem.

Entre os benefícios, está a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O parecer dele foi pela rejeição do projeto principal (PL 2101/11, do ex-deputado Nelson Bornier) e do PL 2215/11, apensado, e pela aprovação de sete propostas apensadas (PLs 2355/11, 6887/13, 2380/11, 2909/11, 5646/13, 635/15 e 7127/14). Ele elaborou novo texto contemplando estes sete projetos.

“Em iniciativa pouco comum no Brasil, as propostas colocam a tributação como mecanismo que incentive a adoção de processo produtivo limpo. Isto é, em vez de taxar quem polui, estimula-se a não poluir”, explicou Mauro Pereira. Ele optou por rejeitar o projeto principal – que isenta de impostos federais, por 20 anos, as empresas que adotarem processo produtivo e descarte que não poluam o meio ambiente – por considerar que apresenta “meramente um dispositivo genérico, para cuidar de uma questão com certa complexidade”.

Redução do IPI
O substitutivo traz uma série de incentivos fiscais na área ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249/95, 11.196/05, 12.305/10 e 12.375/10).

Pela proposta, as empresas que exerçam a atividade de reciclagem de resíduos sólidos ou as atividades preparatórias à reciclagem poderão ter reduzidas pela metade as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre importação ou aquisição de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem ou à produção de energia renovável.

O benefício só será concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos. Caso a empresa processadora de resíduo sólido venda ou alugue as máquinas antes de dois anos, o IPI será pago normalmente, com multa e juros. Além do incentivo, elas poderão contar ainda com a depreciação acelerada, uma forma de benefício que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (máquinas e equipamentos).

O texto autoriza também o abatimento de metade do IPI cobrado de máquinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem serviços de aterro sanitário e industrial.

Outros incentivos
O substitutivo traz ainda outros incentivos para o setor empresarial:

– concede crédito presumido de IPI (tipo de incentivo fiscal que reduz o valor do imposto cobrado), até 2025, para empresa tributada com base no lucro real que adquira resíduos sólidos para serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários em seu processo produtivo;

– suspende a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda, no mercado interno, de mercadorias que utilizem desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;

– proíbe a cobrança de IPI, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes do Simples Nacional, sobre desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;

– autoriza as empresas a deduzir as despesas com encerramento e manutenção pós-encerramento de aterro de resíduos sólidos, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

18/11/2015

Aprovação de incentivos fiscais para empresas de reciclagem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma preponderante a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparatórias da reciclagem. Entre os benefícios, está a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento […]