17/02/2021

A inconsciência que degrada, a arte que transforma

Matéria por Ana Rocha O meio ambiente e o resíduo Concordamos que nos últimos 30 anos a humanidade evoluiu em vários aspectos importantes para a nossa sobrevivência. Não podemos dizer que possuímos pouca quantidade de informação sobre como tratar o nosso lixo, já que a internet dispõe de uma tonelada de informações válidas e práticas de como proceder com os nossos […]
25/01/2021

Consulta pública da logística reversa do vidro aberta até dia 05.02, participe!

Consulta pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Sistema de Logística Reversa de embalagens de vidro. Foi publicada, em 29/12/20, a Portaria nº 641, do Ministério do Meio Ambiente, que abre uma consulta pública sobre a edição de um Decreto que visa regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mais especificamente o §1º do caput do […]
20/01/2021

Tudo que você precisa saber sobre Gestão de Resíduos de da construção civil

A indústria da construção civil é uma das mais importantes atividades socioeconômicas do Brasil, sendo o maior setor empregador da economia nacional e tendo participação de 6,5%% do PIB Brasileiro. Devido à intensa mudança na paisagem, o excessivo consumo de recursos naturais e a elevada geração de resíduos, o setor é grande degradador do meio ambiente. Ele é responsável por […]
11/01/2021

E-commerce pode ser culpado pelo aumento da poluição por resíduos

O pico nas vendas online graças à pandemia teve consequências que vão além da digitalização e mudanças nos hábitos de consumo. Compradores estão tendo dificuldade de descartar corretamente embalagens de produtos e nunca se acumulou tanto papelão nas ruas, segundo a empresa de coleta norte-americana Republic Services. A companhia relatou um aumento de 25% nas coletas de resíduos feitos em residências. Ao […]
07/01/2021

Lei que proíbe utilização de pratos, copos e talheres de plástico entre em vigor em SP

Sancionada em 2020, regra passou a valer a partir do dia 1° de janeiro deste ano. Entretanto, multas e punições previstas no texto original só podem ser aplicadas após regulamentação, que ainda não foi feita pela gestão municipal. A lei municipal nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020 proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo de fornecer aos […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma preponderante a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparatórias da reciclagem.

Entre os benefícios, está a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O parecer dele foi pela rejeição do projeto principal (PL 2101/11, do ex-deputado Nelson Bornier) e do PL 2215/11, apensado, e pela aprovação de sete propostas apensadas (PLs 2355/11, 6887/13, 2380/11, 2909/11, 5646/13, 635/15 e 7127/14). Ele elaborou novo texto contemplando estes sete projetos.

“Em iniciativa pouco comum no Brasil, as propostas colocam a tributação como mecanismo que incentive a adoção de processo produtivo limpo. Isto é, em vez de taxar quem polui, estimula-se a não poluir”, explicou Mauro Pereira. Ele optou por rejeitar o projeto principal – que isenta de impostos federais, por 20 anos, as empresas que adotarem processo produtivo e descarte que não poluam o meio ambiente – por considerar que apresenta “meramente um dispositivo genérico, para cuidar de uma questão com certa complexidade”.

Redução do IPI
O substitutivo traz uma série de incentivos fiscais na área ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249/95, 11.196/05, 12.305/10 e 12.375/10).

Pela proposta, as empresas que exerçam a atividade de reciclagem de resíduos sólidos ou as atividades preparatórias à reciclagem poderão ter reduzidas pela metade as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre importação ou aquisição de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem ou à produção de energia renovável.

O benefício só será concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos. Caso a empresa processadora de resíduo sólido venda ou alugue as máquinas antes de dois anos, o IPI será pago normalmente, com multa e juros. Além do incentivo, elas poderão contar ainda com a depreciação acelerada, uma forma de benefício que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (máquinas e equipamentos).

O texto autoriza também o abatimento de metade do IPI cobrado de máquinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem serviços de aterro sanitário e industrial.

Outros incentivos
O substitutivo traz ainda outros incentivos para o setor empresarial:

– concede crédito presumido de IPI (tipo de incentivo fiscal que reduz o valor do imposto cobrado), até 2025, para empresa tributada com base no lucro real que adquira resíduos sólidos para serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários em seu processo produtivo;

– suspende a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda, no mercado interno, de mercadorias que utilizem desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;

– proíbe a cobrança de IPI, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes do Simples Nacional, sobre desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho;

– autoriza as empresas a deduzir as despesas com encerramento e manutenção pós-encerramento de aterro de resíduos sólidos, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

18/11/2015

Aprovação de incentivos fiscais para empresas de reciclagem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma preponderante a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparatórias da reciclagem. Entre os benefícios, está a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento […]