30/04/2021

O que é a NBR 10004/2004?

A Norma Técnica Brasileira 10004/2004 tem por objetivo classificar os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. Esta NBR não considera resíduos radioativos, ficando sob responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Qual sua importância? O estabelecimento de uma padronização e codificação dos resíduos facilita o gerenciamento […]
26/04/2021

O que é MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)?

O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR é um documento que os geradores de resíduos devem emitir através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, e estão sujeitos à elaboração da PGRS. O mesmo permite que os resíduos gerados e destinados sejam rastreados. O documento emitido é numerado e deverá acompanhar o transporte […]
15/04/2021

Tudo que você precisa saber sobre Gestão de Resíduos Sólidos

Qualquer tipo de negócio é um potencial gerador de resíduos, uma vez que estamos constantemente utilizando materiais e consumindo alimentos em nossas atividades diárias. Acabar com os impactos negativos da geração de lixo é um desafio e tanto, porém, de alguma forma, essas atividades podem ser mitigadas e gerar impactos positivos de âmbito social, econômico e ambiental. Fazer a gestão […]
31/03/2021

Conheça a IN IBAMA 13/2012

Entre os instrumentos definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10), encontramos o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Estes instrumentos estão atribuídos ao SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente – que dispõe como um de seus Órgãos Executores o IBAMA […]
17/02/2021

A inconsciência que degrada, a arte que transforma

Matéria por Ana Rocha O meio ambiente e o resíduo Concordamos que nos últimos 30 anos a humanidade evoluiu em vários aspectos importantes para a nossa sobrevivência. Não podemos dizer que possuímos pouca quantidade de informação sobre como tratar o nosso lixo, já que a internet dispõe de uma tonelada de informações válidas e práticas de como proceder com os nossos […]

O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR é um documento que os geradores de resíduos devem emitir através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, e estão sujeitos à elaboração da PGRS. O mesmo permite que os resíduos gerados e destinados sejam rastreados.

O documento emitido é numerado e deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final adequada. A sua utilização é obrigatória em todo o território nacional. 

O MTR foi instituído devido aos riscos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos. Considerando os riscos do transporte de resíduos ao meio ambiente e à saúde pública, o Brasil tornou-se signatário da Convenção de Basiléia, na Suíça, em 22 de março de 1989. Um dos objetivos da convenção foi promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. A movimentação de resíduos segura é, inclusive, uma das medidas.

O Gerador está sujeito à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, devendo ser emitido exclusivamente por ele, seguindo a obrigatoriedade prevista no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010:

Art. 20.  Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: 

I – os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13; 

II – os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: 

a) gerem resíduos perigosos; 

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; 

III – as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama; 

IV – os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte; 

V – os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. 

Parágrafo único.  Observado o disposto no Capítulo IV deste Título, serão estabelecidas por regulamento exigências específicas relativas ao plano de gerenciamento de resíduos perigosos. 

Quais são os tipos de MTR?

São 4 os tipos de MTR, conforme descrevemos abaixo:

Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar – MTR Complementar: esse documento é gerado pelo armazenador temporário, devendo conter os números dos MTRs emitido pelo gerador, além da indicação dos dados do veículo de transporte e do motorista. O mesmo deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final;

Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório – MTR Provisório: esse documento deve ser gerado quando o sistema estiver indisponível temporariamente, devendo ser preenchido manualmente;

Manifesto de Transporte de Resíduos – Importação – MTR Importação: o documento é emitido no caso de transporte de resíduos importados, e controlados de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012. O MTR Importação deve acompanhar a carga ao sair do local de desembarque;

Manifesto de Transporte de Resíduos – Exportação – MTR Exportação: o documento é emitido para o transporte de resíduos que serão exportados para outros países. Deve acompanhar a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque.

A Emissão do MTR online no SINIR

Como falado anteriormente, o documento deve ser emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, uma ferramenta online, onde o gerador presta informações sobre o transporte de seus resíduos.

O SINIR é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este sistema coleta, integra, sistematiza e disponibiliza dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Através do MTR online – SINIR, os estados e municípios, disponibilizarão anualmente aos órgãos ambientais informações referentes aos resíduos sólidos movimentados em seus territórios, sendo possível conhecer e rastrear a quantidade de resíduos, a sua geração, o seu armazenamento temporário, o transporte utilizado e, por fim, a destinação dos resíduos sólidos no Brasil. O que permite ao sistema o monitoramento dos avanços na gestão dos resíduos em todo território nacional.

Para emitir o MTR será necessário informar:

  • CNPJ;
  • identificação do resíduo;
  • quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);
  • peso, em kg;
  • qual o tipo de resíduos;
  • identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;
  • identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo etc.
26/04/2021

O que é MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)?

O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR é um documento que os geradores de resíduos devem emitir através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, e estão sujeitos à elaboração da PGRS. O mesmo permite que os resíduos gerados e destinados sejam rastreados. O documento emitido é numerado e deverá acompanhar o transporte […]
30/08/2017

ONU Meio Ambiente e parceiros lançam movimento por separação e descarte correto de lixo

Fonte: ONUBR A ONU Meio Ambiente e a Coalizão Embalagens, formada por 23 associações empresariais signatárias do Acordo Setorial de Embalagens em Geral, lançaram nesta segunda-feira (28) na Casa da ONU, em Brasília (DF), o movimento “Separe. Não Pare.” com o objetivo de informar, inspirar e mobilizar a população brasileira a separar e descartar corretamente os resíduos domésticos. A coalizão […]
23/08/2017

No cheque especial: uso de recursos naturais já ultrapassou a capacidade do planeta se regenerar

Fonte: Estadão Estamos no vermelho. A demanda de energia, água, alimentos e matéria-prima para atividades econômicas superou a quantidade que a natureza consegue gerar em um ano: desde o dia 2 de agosto, os recursos naturais para 2017 se esgotaram. A partir desta data, tudo o que será usado, produzido ou consumido pertenceria a gerações futuras: é como se, ao […]
18/08/2017
Agência da ONU ressalta conexão entre mudanças climáticas e padrões de consumo

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Fonte: ONUBR Não é possível desassociar as mudanças climáticas do crescimento demográfico, dos padrões de consumo das populações e dos processos de industrialização e de produção, afirmou o representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, Jaime Nadal, durante a conferência “Diálogo Mercosul-União Europeia sobre mudanças climáticas, segurança energética e alimentar”, realizado na quarta-feira (16) em Brasília (DF). Segundo […]