30/04/2021

O que é a NBR 10004/2004?

A Norma Técnica Brasileira 10004/2004 tem por objetivo classificar os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. Esta NBR não considera resíduos radioativos, ficando sob responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Qual sua importância? O estabelecimento de uma padronização e codificação dos resíduos facilita o gerenciamento […]
26/04/2021

O que é MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)?

O Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR é um documento que os geradores de resíduos devem emitir através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, e estão sujeitos à elaboração da PGRS. O mesmo permite que os resíduos gerados e destinados sejam rastreados. O documento emitido é numerado e deverá acompanhar o transporte […]
15/04/2021

Tudo que você precisa saber sobre Gestão de Resíduos Sólidos

Qualquer tipo de negócio é um potencial gerador de resíduos, uma vez que estamos constantemente utilizando materiais e consumindo alimentos em nossas atividades diárias. Acabar com os impactos negativos da geração de lixo é um desafio e tanto, porém, de alguma forma, essas atividades podem ser mitigadas e gerar impactos positivos de âmbito social, econômico e ambiental. Fazer a gestão […]
31/03/2021

Conheça a IN IBAMA 13/2012

Entre os instrumentos definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10), encontramos o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Estes instrumentos estão atribuídos ao SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente – que dispõe como um de seus Órgãos Executores o IBAMA […]
17/02/2021

A inconsciência que degrada, a arte que transforma

Matéria por Ana Rocha O meio ambiente e o resíduo Concordamos que nos últimos 30 anos a humanidade evoluiu em vários aspectos importantes para a nossa sobrevivência. Não podemos dizer que possuímos pouca quantidade de informação sobre como tratar o nosso lixo, já que a internet dispõe de uma tonelada de informações válidas e práticas de como proceder com os nossos […]

Fonte: GHG Protocol Brasil

Um café com leite e um pão com manteiga iniciam o dia de milhares de brasileiros. O preço do pãozinho subiu. O do café também. E o banho matinal está mais curto por causa da crise hídrica. Fora isso, a vida segue. Ninguém se pergunta para onde vai o pote de manteiga quando seu conteúdo acabar, tampouco o que fazer com o resto de café no coador ou com a embalagem de leite. E esse será o centro de uma nova crise, caso o poder público e a população não se mobilizem.

O cenário é crítico. Só no Brasil, no ano passado, 30 milhões de toneladas de lixo foram parar nos lixões, que são aterros considerados inadequados e oferecem risco ao meio ambiente e à saúde. Esse número representa 40% do total de lixo gerado no país neste ano. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe). “São cerca de 80.000 toneladas de lixo poluindo solo e água diariamente”, afirma Ednilson Viana, professor da USP e membro do Conselho de Curso de Gestão Ambiental. “As pessoas não têm noção do que isso significa”.

Para Viana, os números apontam para um possível colapso em um futuro não muito distante. “Estamos a caminho de uma situação crítica, como a situação da água. A próxima crise será a do lixo”, diz. E os passos dados pelo poder público nesse âmbito também são lentos. Em 2010, foi instituída a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que, dentre outras coisas, estabelecia que os municípios entregassem, até agosto de 2012, um plano de gestão para o lixo. Também concedia o prazo de agosto de 2014 para que as cidades acabassem com os lixões.

Nenhum dos dois prazos foi cumprido. Por isso, em julho deste ano, o Senado aprovou a prorrogação desse tempo, dividindo as datas para os diferentes tamanhos de cidades. Com a nova norma, as capitais e municípios de regiões metropolitanas têm até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. As cidades com mais de 100.000 habitantes terão até o final de julho de 2019. Já os municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes têm até 31 de julho de 2020, e os com menos de 50.000 habitantes têm até julho de 2021.

E essa é apenas uma das legislações decorrentes sobre o tema. Desde 1979 o Brasil condena o descarte em lixões e desde 1981 a poluição ambiental é considerada crime. Desde 1998 é necessário obter licenciamento ambiental para o descarte de materiais, algo distante da realidade dos lixões.

Para Marcelo Antunes Nolasco, professor em Sustentabilidade e pesquisador da USP, a aprovação da Lei de Resíduos Sólidos significou um marco regulatório importante para o país. Porém, faltou estrutura para que a norma fosse levada a sério. “O poder público federal não realizou um trabalho prévio adequado com as esferas estaduais e municipais e tampouco criou instrumentos econômicos que pudessem fazer caixa para as prefeituras adotarem as medidas adequadas para a disposição final de resíduos sólidos”, diz.

Segundo Nolasco, embora as leis não estejam sendo cumpridas, é difícil aplicar alguma pena por isso. “Dada a complexidade da questão e as dificuldades dos gestores públicos municipais em acessarem recursos, dificilmente poderia se dizer que os prefeitos que não cumpriram a lei sejam criminosos”, diz. “Mas essa é outra questão. O ponto é: o que os gestores públicos estão fazendo hoje, para que em 2019 não tenhamos mais surpresas negativas?”.

Além de legislações mais firmes e que se façam cumprir, é preciso que o poder público desenvolva políticas capazes de engajar a população para solucionar o problema. “Do total de resíduos sólidos no Brasil, 32% poderiam ser reciclados”, afirma Carlos Silva. “Atualmente e efetivamente, porém, são reciclados apenas 4%”.

19/10/2015

Depois da água, gestão do lixo pode ser o novo foco de uma crise

Fonte: GHG Protocol Brasil Um café com leite e um pão com manteiga iniciam o dia de milhares de brasileiros. O preço do pãozinho subiu. O do café também. E o banho matinal está mais curto por causa da crise hídrica. Fora isso, a vida segue. Ninguém se pergunta para onde vai o pote de manteiga quando seu conteúdo acabar, […]