Lei que proíbe utilização de pratos, copos e talheres de plástico entre em vigor em SP

Sancionada em 2020, regra passou a valer a partir do dia 1° de janeiro deste ano. Entretanto, multas e punições previstas no texto original só podem ser aplicadas após regulamentação, que ainda não foi feita pela gestão municipal. A lei municipal nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020 proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo de fornecer aos … Continue lendo Lei que proíbe utilização de pratos, copos e talheres de plástico entre em vigor em SP